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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2014 - 10:20
Acidente de trânsito. Indenização por danos materiais e morais.
Improcedência na origem. Acervo probatório conclusivo quanto à culpa exclusiva da vítima.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 20:40
Vítima de acidente que resultou em encurtamento de perna deve ser indenizada pelo DPVAT
?Caracterizada a deformidade física parcial e permanente em virtude de acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 18:08
Cobrança de DPVAT deve ser ajuizada no domicílio do autor ou do acidente
A 6ª Câmara Cível do TJRS desproveu apelação manejada nos autos de ação de cobrança de seguro DPVAT
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 10:25
STJ determina que tribunal estadual julgue se é devido DPVAT em acidente com colheitadeira
O relator afirmou que no caso em julgamento, apesar de constar que se trata de acidente com
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 13:30
Vítima de acidente pode escolher o foro para ação de cobrança do seguro DPVAT
Na cobrança de indenização decorrente do seguro DPVAT, constitui faculdade do consumidor-autor
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:10
Vítima de acidente ao descarregar caminhão parado não tem direito ao seguro DPVAT
Uma vítima que sofreu lesão na coluna quando descarregava mercadoria do seu caminhão não receberá indenização pelo seguro DPVAT
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:50
É possível indenização pelo DPVAT por acidente de trabalho na limpeza de trator
Justiça acolheu o recurso do trabalhador por constatar que, apesar de parado, o veículo estava em funcionamento
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 14:45
Câmara Cível determina pagamento de DPVAT a filhos de vítima de acidente fatal
A seguradora questionava em juízo a legitimidade da companheira da vítima para requerer o pagamento, e a ausência de documentos obrigatórios para instrução do processo
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 11:48
Família de jovem morto em acidente automobilístico vai receber diferença do seguro DPVAT
A família de um jovem que faleceu num acidente automobilístico em maio de 2005 foi beneficiada com decisão da Justiça local.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 10:39
Cicatriz não pode ser considerada invalidez para garantir seguro
Vítima de acidente de trânsito requereu recebimento do DPVAT em decorrência de cicatriz profunda
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 13:39
Invalidez causada por acidente de trânsito gera indenização
Vítima receberá complementação do Seguro DPVAT no valor de R$ 13.500,00, acrescidos de juros e
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:09
Laudo médico particular tem validade para seguro DPVAT
contra sentença que julgou procedente cobrança de seguro obrigatório por acidente automobilístico a ser
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:33
Vítima de acidente de trator também tem direito a seguro
Vítima de acidente com trator que perdeu a visão de um dos olhos também pode receber o seguro de acidentes causados por veículo automotor, Dpvat.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 18:32
Invalidez causada por acidente de trânsito gera indenização
Ação de cobrança
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 14:18
Seguro DPVAT integra o patrimônio da vítima do acidente e pode ser pleiteado por herdeiro
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 16:29
Acidente causado por ato ilícito da vítima exclui obrigação de indenização do DPVAT
A decisão foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Família de jovem morto em acidente automobilístico vai receber diferença do seguro DPVAT
A parte ré foi regularmente citada, e deixou fluir o prazo legalmente reservado para resposta sem manifestar-se. Instala-se, nessas condições, a presunção de veracidade de que cogita o artigo 319, do CPC.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Indenização por dano material, moral e estético. Acidente de trânsito. Culpa do preposto da empresa. DPVAT.
Dedução - Impossibilidade - Dano moral abrange o dano estético - Dano moral configurado - Denunciação à lide - Condenação da denunciada - Custas e honorários - Impossibilidade - Ausência de resistência da seguradora - Quantum indenizatório - Proporcionalidade e razoabilidade - Apelos parcialmente providos.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:48
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 16:59
DPVAT pago à terceiro terá que ser pago aos beneficiários reais
Os autores da ação, em decorrência do falecimento do seu filho, vítima de acidente automobilístico